A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, mas aguardava regulamentação. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. 

Quem tem direito ao benefício? 

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. 

De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. 

Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. 

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. 

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”. 

O benefício também se destina a espaços culturais 

Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas também receberão um subsídio mensal do Governo Federal. O valor vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil. 

Terão direito a esses recursos, por exemplo, pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, espaços de povos tradicionais, cineclubes, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia. 

Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. 

A Prefeitura municipal de Altos, através de seu portal divulga a lista de GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS DE ALTOS-PI cujos CADASTROS FORAM APROVADOS e serão contemplados com os recursos da Lei Aldir Blanc – Auxílio Emergencial da Cultura.

Os valores referentes ao auxílio são destinados a socorrer às necessidades dos agentes culturais de nosso município que tiveram sua renda comprometida por ocasião da pandemia do Coronavírus (covid-19), uma vez que não puderam realizar eventos e/ou atividades profissionais, por orientação preventiva da Organização Mundial de Saúde - OMS, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, além de outras instituições de vigilância sanitária, e muitos dependem exclusivamente dessas atividades, não possuindo outra fonte de renda para prover o sustento de si e suas famílias.

Os recursos serão destinados em forma de ajuda financeira a grupos e espaços culturais, sendo revertidos pelos mesmos à comunidade altoense em forma de ações socioculturais e educativas nas escolas da rede pública e outros espaços da cidade (Auditório Alberto Barbosa, Biblioteca Municipal João Bastos, Centro Artesanal e Cultural Poeta Zé da Prata, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, dentre outros), quais sejam: oficinas de artesanato, mostras culturais, palestras educativas, realização de shows musicais, recitais, bate-papos culturais e aquisição de bens e serviços que promovam nossos valores e identidade local.

LISTA DOS APROVADOS

Grupos culturais

GC-001. Banda Forró de Balanço (Bairro Centro)

GC-002. Banda Forrozeiro Play (Bairro Maravilha)

GC-003. Grupo Corisco de Teatro (Bairro Boa Fé)

GC-004. Grupo Cultural Junina Lumiar (Bairro Tranqueira)

GC-005. Grupo de Capoeira Arte Secular do Brasil (Bairro São Luís)

GC-006. Hélio Forrozeiro Play (Bairro Maravilha)

GC-007. J. Mais Produções (Bairro São Luís)

GC-008. Quadrilha Junina Chapéu de Palha (Bairro Centro)

Espaços culturais

EC-001. Associação Municipal de Artesões Altoenses - AMAA (Bairro Centro)

EC-002. Baixita - Músico (Bairro São Luís)

EC-003. Casa de Shows Barreto Filho (Localidade rural Quilombo)

EC-004. Clube da Dona Rosa (Localidade rural Quilombo)

EC-005. Clube do Altivo (Localidade rural Poço dos Negros)

EC-006. Clube do Josué (Localidade rural Coités)

EC-007. Clube Jamaica (Localidade rural Quilombo)

EC-008. Clube Recanto das Palmeiras (Localidade rural Quilombo)

EC-009. Espaço Cultural Arte Comunitária - Capoeira (Bairro Baixão dos Paiva)

EC-010. Parque de Vaquejada Amorim Parque Show (Localidade rural Serra dos Baetas)

EC-011. Produção Artesanal de Vassouras (Localidade rural Poço dos Negros).